Política de Privacidade de utilização do site da RIAKART
A RIAKART – MOTORES E ACESSÓRIOS PARA KARTS, LDA, é uma sociedade comercial, com sede Lugar de Casa Só, Vitorino das Donas, 4990-801 Ponte de Lima, em Portugal, sendo Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Este documento serve para dar a conhecer o modo como é realizado o tratamento dos Dados Pessoais relativamente à utilização do nosso site.
O que é o RGPD?
O RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais é um Regulamento que foi aprovado pelo Parlamento Europeu e Conselho, introduzindo um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais.
Foi criado para proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais.
Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, o Titular de Dados.
Quem é o Titular de Dados?
Pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
A partir de quando se aplica o RGPD?
O RGPD aplica-se a partir de 25 de maio de 2018.
Objetivo da política de privacidade da utilização de site
Com a presente política de privacidade de utilização de site pretende-se dar a conhecer os seus direitos, como exercer esses direitos, que dados pessoais recolhemos, com que finalidade e como protegemos os seus dados.
Âmbito de aplicação da Política de Privacidade
A presente política de privacidade é aplicada a todos os Utilizadores que naveguem no site da RIAKART.
Que dados pessoais recolhemos?
A navegação no site da RIAKART implica o fornecimento de Dados Pessoais, tais como E-mails, contactos telefónicos, morada e nomes.
Qual a forma de tratamento?
Os dados pessoais serão tratados de forma automatizada, informaticamente, e no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados especificamente criadas para o efeito, não sendo enviados a terceiros.
Quais as finalidades de tratamento?
Os dados recolhidos servirão para responder gestão de contactos e comunicação.
Qual o fundamento do tratamento?
A RIAKART só tratará Dados Pessoais desde que se verifique uma das seguintes situações:
- a) O titular dos dados tiver dado o seu consentimento, através de uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita;
- b) No âmbito da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- c) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
- d) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- g) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
O fundamento do tratamento de dados pessoais de utilização do site é o consentimento, salvo nos casos de isenção de consentimento.
Durante quanto tempo são conservados os dados?
Os Dados Pessoais serão conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades para os quais foram recolhidos, ou enquanto não for retirado o seu consentimento.
Entidades Subcontratadas
No âmbito do tratamento dos Dados Pessoais, a RIAKART recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da RIAKART e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados Pessoais do Titular de Dados, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Titular de Dados a outras entidades sem que a RIAKART tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da RIAKART.
A RIAKART assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Titular de Dados.
Os prestadores de serviços da RIAKART, nomeadamente responsáveis pela gestão do site estão sujeitos às mesmas condições de tratamento de dados pessoais, estando obrigados a cumprir o RGPD.
Que direitos tem e como exercer os mesmos?
Os Titulares de Dados têm direito a pedir acesso aos seus dados, retificação ou apagamento bem, como a limitação do tratamento ou oposição ao tratamento e portabilidade dos dados, devendo para tanto exercer qualquer desses direitos usando para o efeito os seguintes contactos: email: secretaria@riakart.pt ; telefones: (+351) 258 738 830 / (+351) 918 565 638
Tem ainda o direito de retirar o seu consentimento a todo o tempo, no caso de este ter sido o fundamento do tratamento dos dados, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado, usando os contactos acima referidos, ou pessoalmente nas instalações da RIAKART.
Pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, no sítio https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx ou dirigindo a queixa para a CNPD sita Rua de D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 em Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt.
Têm ainda o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.
A comunicação de dados não constitui qualquer obrigação legal ou contratual, no âmbito da navegação do site, nem um requisito para celebrar um contrato, não sendo obrigado a fornecer os dados pessoais.
Caso não forneça os dados pessoais não poderá será contactado.
Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do website estão protegidos ao abrigo da lei, pelo que é expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou outro uso, total ou parcial, independentemente dos meios utilizados.
A RIAKART, e qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do website não poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos que surjam em consequência da utilização incorreta do website e dos seus conteúdos pelo utilizador, nomeadamente o acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
São usados cookies?
Sim. Cookies são ficheiros de texto enviados para o seu computador ou para o seu dispositivo móvel quando visita o nosso website, que ajudam a melhorar o desempenho do nosso website e a disponibilizar um serviço personalizado de acordo com as suas preferências.
No nosso website, utilizamos os seguintes tipos de cookies:
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Se quiser desativar ou apagar os cookies que utilizamos no nosso website, pode fazê-lo através da seleção das definições apropriadas no seu navegador de internet, no menu “opções” ou “preferências”.
Se utilizar vários dispositivos (computador, telemóvel) para aceder ao nosso website, deverá ter em consideração que o deve fazer em cada navegador de internet, em cada dispositivo.
Caso opte por desativar os cookies, poderá notar algum impacto na utilização do nosso website.
A nossa Política de Cookies pode ser alterada ocasionalmente, pelo que recomendamos aos nossos utilizadores que a revejam periodicamente.
Segurança: medidas Técnicas e Organizativas de Segurança
A RIAKART trata os seus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, implementando as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos Dados Pessoais, no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados a terceiros, nem acedidos por pessoas não autorizadas.
Menores
A RIAKART, no âmbito da presente Política de Privacidade de Dados não recolhe dados Pessoais de menores, com 16 ou menos anos, a não ser com o consentimento expresso das pessoas com responsabilidades parentais.
As crianças merecem proteção especial quanto aos seus dados pessoais, uma vez que podem estar menos cientes dos riscos, consequências e garantias em questão e dos seus direitos relacionados com o tratamento dos dados pessoais.
Nos termos do n.º1 do artigo 8.º do RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados, só os menores com idade igual ou superior a 16 anos podem dar consentimento válido para o tratamento de dados pessoais relacionados com a oferta direta de serviços da sociedade de informação, tais como serviços online.
Essa proteção específica deverá aplicar-se, nomeadamente, à utilização de dados pessoais de crianças para efeitos de comercialização ou recolha de dados pessoais em relação às crianças aquando da utilização de serviços disponibilizados diretamente às crianças.
A RIAKART não recolhe intencionalmente informações sobre menores de idade a não ser que disponha do consentimento expresso dos titulares de responsabilidades parentais ou seja, dos pais ou responsáveis pelo menor. Pelo que, não pode ser considerada responsável se, entre os dados de caráter pessoal armazenados, figurarem dados de menores.
A presente política de proteção de dados de menores não prejudica a capacidade de contratar e adquirir serviços pelos menores.
Alterações da Política de Privacidade
A RIAKART reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.
Lei aplicável
É aplicável o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Identificação do Responsável de Tratamento de Dados
Denominação: RIAKART – MOTORES E ACESSÓRIOS PARTA KARTS, LDA
Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 505 290 235;
Sede e endereço postal: Lugar de Casa Só, Vitorino das Donas, 4990-801 Ponte de Lima
Endereço eletrónico: secretaria@riakart.pt
Contacto telefónico: +351 258 738 830/ +351 918 565 638